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Descobrimento do Brasil.
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As constantes reclamações, que temos todo o justo direito de fazer sobre os impostos no Brasil, associadas à próxima data de aniversário da cidade de São Paulo, me levaram a pensar hoje nos ensaios de Viriato Corrêa, em particular neste que reproduzo aqui sobre os impostos do vilarejo de Santo André da Borda do Campo em meados do século XVI, quando o Brasil tinha um pouco mais de 50 anos de existência. Resolvi postá-lo, porque gosto desse excelente escritor e o ensaio me lembra e espero que faça o mesmo a vocês, das dificuldades que os nossos antepassados tiveram ao se estabelecerem nesse Eldorado. Sei muito bem que comemora-se o aniversário de Santo André da Borda do Campo em abril — fundada em 1553 este ano ela comemora 459 anos de idade. No entanto, Santo André da Borda do Campo exerce um grande fascínio para mim, o fascínio do desconhecido, do mistério, já que o vilarejo desapareceu em 1560 e há muito pouca informação sobre sua localização original.
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A dura vida em Santo André da Borda do Campo
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Viriato Correia
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Desde que o Brasil é Brasil não houve certamente multas mais extorsivas que as que se cobraram na vila remota de Santo André da Borda do Campo.
Ao mais ligeiro golpe de vista pelas atas da municipalidade do rude arraial de João Ramalho, o leitor se escandaliza diante da disparidade das multas, comparada com o valor do dinheiro naquela longínqua quadra quinhentista.
Quer sobre a vila de Santo André, quer sobre a vida de João Ramalho, anda a história ainda às tontas.
João Ramalho tem sido tudo na história, ao sabor dos historiadores. Para uns foi o precursor de Colombo, pisando em terras americanas antes que as caravelas do navegador genovês fundeassem nas águas das Antilhas. Para outros é o náufrago que ao Brasil aportou naqueles dias sombrios em que o Portugal deixou a terra de Santa-Cruz em pleno abandono. Para Cândido Mendes não é outro senão o muito conhecido bacharel da Cananéia, que a história até hoje não pode conhecer definitivamente. Uns dizem-no fidalgo da casa real, outros afirmam-no aventureiro e ignorante. O que ele é, até hoje, nestes dias de pesquisas, é um ponto de interrogação.
O arraial de Santo André continua com a mesma sorte de seu fundador. Ninguém sabe em que ponto do planalto paulista João Ramalho fundou o seu povoado.
Até hoje não se pode determinar o lugar preciso em que existiram os primeiros fundamentos do mais antigo dos núcleos populosos de S. Paulo.
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João Ramalho e seu filho
[DETALHE]
Wasth Rodrigues (Brasil, 1891-1957)
óleo sobre tela
Museu Paulista, São Paulo, SP
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Que ambos existiram – o arraial e o fundador – é que não há mais dúvida. Para muitos o arraial de Santo André da Borda do Campo não era mais que uma furna de bandidos, um numeroso rancho de malfeitores, colocados no planalto paulista, logo após as muralhas da cordilheira do Mar, ali vivendo como salteadores terríveis, escravizando indígenas, de arcabuz e flechas impedindo que alguém transpusesse os sertões incultos. João Ramalho não era mais que o maioral dessa quadrilha.
É possível, é mesmo quase certo, que a população que fervia nas ruas de Santo André não fosse a mais dócil e a mais proba daqueles tempos ásperos.
Não seria possível existir no coração da selva, numa quadra de aventura e de fome de riquezas, uma população de santos. As surpresas da floresta desconhecida, as emboscadas dos índios indomáveis e principalmente o ambiente da época, haviam de tornar os homens afoitos e bravios.
Mas a verdade é que Santo André da Borda do Campo teve uma organização social e uma organização política. Ninguém hoje pode duvidar disso, depois que o sr. Washington Luis fez publicar as velhas atas da municipalidade do remoto arraial de João Ramalho.
Em Santo André não mandava quem queria, nem João Ramalho era o poder autoritário e supremo. Havia uma municipalidade, havia um poder legislativo, havia o que hoje chamamos prefeito e que, naquele tempo, era chamado juiz.
A lei tinha um rigor feroz; os assuntos públicos um tom de seriedade que hoje absolutamente não existe nas mais perfeitas sociedades organizadas.
Em Santo André da Borda do Campo os deveres de um vereador eram coisas rigorosamente sérias. Basta citar este caso hoje surpreendente para nós: os vereadores sofriam multas quando não compareciam às sessões da Câmara.
A moradia em Santo André não era para qualquer pé rapado. Ninguém punha a trouxa às costas e entrava sem mais aquela no arraial, para morar. Devia pedir licença à Câmara e obtê-la. Em 1556, consta de uma ata da vila, Manuel Ribeiro, que já possuía “casa, roças, vaca e mulher” no povoado, requeria aos vereadores que o “assentassem por morador”.
Se se não entrava sem licença, sem licença também não se saía. Havia multas rigorosas para os transgressores. De uma ata de 1555 consta que Francisco Alves requerera permissão para viver algum tempo no campo.
Entre nós, em pleno século XX, o pistolão destrói o rigor das multas impostas pelas municipalidades.
Em muitas localidades do interior os amigos do chefe político não pagam impostos e multas.
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Ilustração de trabalho escravo feito por índios.
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No arraial de João Ramalho o caso era seríssimo. Uma multa imposta era uma multa paga. Não havia empenho capaz de demovê-la. O almotacel João Pires Gago, por desleixo, não mandou limpar os monturos das ruas. Multaram-no em quinhentos réis. O pobre diabo fez tudo para livrar-se da pena. Nada conseguiu. E, como não tinha dinheiro para pagá-la, viu-se obrigado a fugir.
Diante das atas da municipalidade de Santo André da Borda do Campo o que mais espanta não é o rigor das leis: é o vulto, o extorsivo vulto das multas que se impõem ao povo.
É necessário que nos reportemos à época.
No período quinhentista o dinheiro não tinha o mesmo valor de hoje. Basta dizer que a descoberta da América não custou muito mais de sete contos de réis ao governo da Espanha. Um cruzado era uma quantia fabulosa.
Cabral quando fez a viagem às Índias, da qual resultou a descoberta do Brasil, ganhava regiamente. Vencia, pela viagem de ida e volta, a soma incrível de quatro contos de réis. Cada um dos comandantes das naus recebia um conto e duzentos, ida e volta. Os pilotos ganhavam duzentos mil réis pela viagem; os marinheiros quatro mil réis por mês; e os soldados dois mil réis apenas.
Fernão de Magalhães não descobriu para Portugal o estreito que tem o seu último nome, porque el-rei d. Manuel não lhe quis gratificar com seis escudos, cerca de nove mil e seiscentos réis na moeda atual.
Na época em que o povoado de João Ramalho floresceu, o governador geral do Brasil percebia dos cofres públicos o imenso ordenado de trinta e três mil trezentos e trinta e três réis mensais. O bispo não recebia mais que a metade. O oficial do governador geral só recebia quinhentos réis por mês e vivia como um príncipe.
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Ruínas de Santo André da Borda do Campo, aquarela de Miguel Dutra.
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Na própria vila de Santo André os ordenados eram apertadíssimos. O prefeito ganhava oitocentos réis por ano (dois cruzados). O porteiro da Câmara satisfazia-se com quatrocentos réis anuais.
Numa quadra em que os valores eram esses, as multas impostas pelas municipalidades deviam ser relativas aos valores. Não o eram em Santo André.
As penas impostas pela Câmara são as mais díspares. Um tostão, naquela época tomava o vulto de muito dinheiro. Era quanto pagava o vereador que não comparecia a uma sessão da Câmara.
Certamente não existiram no Brasil taxas mais pesadas que as da vila ramalhense. Tem-se a impressão de que a municipalidade, não podendo arcar com os encargos normais por falta de numerário, quer arrancar, seja como for, o pelo do povo.
A vila de João Ramalho, ao fundo da floresta paulista, era pobre. A municipalidade tinha que refletir a pobreza da vila. O patrimônio municipal, em 1556, constava apenas de uma balança, de pau, um peso de ferro de quatro arráteis, dois taipais com seus aparelhos e um machado grande de carpinteiro. Em 1557 era mais rica.
Tinha a mesma balança, os mesmos taipais, e tudo isso agora acrescido com três agulhas e uma medida de três alqueires e o fabuloso saldo de quatrocentos réis em dinheiro.
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Desenho refletindo como seria uma aldeia por volta de 1560.
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Apesar de pobre, a municipalidade andreense fazia empréstimos aos seus munícipes preeminentes. Em 1556 emprestou a João Fernandes – o Gago – a quantia de quatrocentos réis.
Aquele machado de que se fala acima era a caução que João Fernandes deixou, ao receber o grande empréstimo. No mesmo ano emprestou três cruzados a Paulo Proença. No ano seguinte João Pires Gago, conseguia, com a caução de um arcabuz, o empréstimo de mil e duzentos réis.
Parece que esse estado de penúria explica de alguma maneira o exagero das multas impostas em Santo André. Se se não extorquir o povo, os cofres municipais nunca terão dinheiro.
As penas são horríveis. Na vila a criação de vacas e porcos, dia a dia aumenta. Os bichos vivem a estragar as roças da redondeza. A Câmara toma uma medida enérgica contra o abuso, em 1556. Pelo animal que for recolhido ao curral do Conselho pagará o dono cem réis por cabeça. Mais tarde o imposto é diminuído, aos reclamos do povo. A vaca desce a cinqüenta réis e o porco a um vintém.
Os índios das florestas vizinhas fazem, de quando em quando, surpresas desagradáveis à vila, destruindo o que podem. Todo o mundo é obrigado a recolher, à tardinha, o gado às fortificações. O criador desleixado pagará cem réis por animal.
Cem réis é uma das penas menores impostas em Santo André da Borda do Campo, no tempo em que o ordenado maior era o do prefeito (juiz) e não ia além de oitocentos réis anuais.
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João Ramalho aponta o caminho de Piratininga a Martim Afonso de Souza, c. 1912
Benedito Calixto ( Brasil, 1853-1927)
Palácio de São Joaquim
Rio de Janeiro
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As taxas são sempre de quinhentos réis para cima. O morador que se retirava da vila, sem licença, pagava quinhentos réis ao voltar. Quando pusesse raízes de mandioca a fermentar nas fontes públicas entrava com dez tostões para os cofres municipais.
Era uma multa horrível. Talvez possa ser explicada pelas razões da saúde pública: a mandioca, antes de fermentada, é um veneno terrível.
Ao fiscal da Câmara, que deixava de cumprir o seu dever, obrigava-se a entregar ao município a soma de quinhentos réis. Foi a pena imposta ao almotacel João Pires Gago, por não ter mandado “ha limpar monturos”, pena que, por pesada, o fez fugir da vila.
Santo André, plantada à porta do campo paulista, na virgindade inculta dos sertões americanos, vivia numa constante ameaça de ataques. A mata, em redor, era a hostilidade dos índios. Não se podia deixar a vila desprevenida. Mas acontecia que os lavradores seguiam todos para as roças, deixando nas casas apenas as crianças e os enfermos. A Câmara tomou medidas contra a negligência. Designou as turmas de lavradores a trabalhar e as turmas que ficariam guardando o povoado. A transgressão custava cento e cinqüenta réis.
As noções de higiene moderna já eram conhecidas no agrupamento humano que João Ramalho fundou.
Hoje, depois de quatro séculos, a trinta minutos do Rio de Janeiro, os médicos da profilaxia rural não conseguiram ainda que a população dos subúrbios compreendesse a necessidade das sentinas. Nem as fossas simples, cavadas no solo, quer o suburbano usar.
Em Santo André da Borda do Campo, em mil quinhentos e tantos, havia o abuso das fossas.
Há uma ata de 1557, em que os edis, reunidos, impõem a multa de dez tostões a quem fizer privadas dentro dos muros da vila.
No Brasil, em defeitos administrativos, não há nada de novo. O atraso dos governos para com o funcionalismo público, que muita gente supõe ser coisa moderna, é velhíssimo.
Já a municipalidade de Santo André vivia em atraso. Conhece-se um requerimento do escrivão Gaspar Nogueira solicitando pagamento dos seus ordenados esquecidos. Devia-lhe a Câmara mil, cento e sessenta réis, dos quais ele já havia recebido oitocentos.
Há quem afirme que o desfalque é, no Brasil, uma criação da República. Tem quatro séculos. Nasceu com os nossos primeiros vagidos.
Em 1555, em Santo André da Borda do Campo, deu-se um desfalque. De uma ata constam sérias medidas tomadas contra o procurador João Fernandes, que teve a clamorosa improbidade de não entrar para os cofres municipais com a soma de cinqüenta réis, de uma multa que cobrou.
Sempre a multa! A municipalidade de Santo André da Borda do Campo foi a mais extorsiva criadora de impostos que houve no Brasil.
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Em: Terras de Santa Cruz: contos e crônicas da História Brasileira, Viriato Corrêa, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira: 1956
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